O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região votaram, por unanimidade, pela concessão de pensão a viúvos gays em dois casos. Os resultados saíram juntos na semana passada. No TJPE, o autor do processo comprovou a união estável com um ex-professor da rede estadual de ensino. O INSS havia negado o benefício.
No caso do TRF, o parceiro de um ex-servidor da Sudene também havia sido recusado pelo INSS.
A sentença dos juízes seguiu o entendimento da 21ª Vara Federal de Pernambuco, que julgou procedente o pedido de concessão do benefício de pensão por morte do ex-servidor público ao companheiro homossexual.
Para o presidente do movimento gay Leões do Norte, Wellington Medeiros, "os dois resultado são importantes. Mas eles comprovaram que a Justiça está fazendo o papel do Congresso, que deveria discutir o problema e criar as leis."
(Gay 1)
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