O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, consultado pelo Supremo Tribunal Federal, emitiu parecer onde concorda com o piso salarial de R$ 950 para os professores do ensino básico da rede pública. O STF deve julgar, em data ainda não definida, uma ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará, que questionam a Lei 11.738/2008, que estabelece o piso.Os governadores destes cinco estados afirmam que a fixação do valor gera despesas exageradas que não têm amparo no orçamento, sendo que o reajuste deveria estar relacionado com a dotação orçamentária prévia. No entanto, Antonio Fernando lembrou que uma emenda constitucional de 2006 já previa que a definição do piso se daria por lei federal.
(JP Online)
0 comentários:
Postar um comentário