Foi aprovado nesta quinta-feira pela Câmara dos Deputados um projeto de lei que reserva pelo menos 50% das vagas nas universidades federais para estudantes que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas. A nova regra vale para cursos técnicos profissionalizantes de nível médio. O projeto ainda será analisado pelo Senado.O sistema de reserva de vaga funcionaria com o preenchimento de inscrição por candidatos "autodeclarados negros, pardos e indígenas", em número "no mínimo igual à proporção de pretos, pardos e indígenas" na população do Estado onde fica a instituição de ensino. Para isso serão considerados os dados do último censo do IBGE.
Além do sistema de reserva de vagas para estudantes advindos de escolas públicas, 25% das vagas reservadas serão destinadas para aqueles que sejam de famílias com renda de até um salário mínimo e meio por pessoa (cerca de R$ 620), e que tenha cursado o ensino médio na rede pública.
Se as vagas do sistema de cotas não forem preenchidas de acordo com os critérios estabelecidos, elas serão disponibilizadas para outros estudantes egressos de escolas públicas. O Poder Executivo será responsável pela fiscalização do sistema nas instituições de ensino. Para as instituições privadas de ensino superior, a adoção deste sistema para seleção dos alunos é facultativa.
(Jovem Pan Online)
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