O ministro das Comunicações, Hélio Costa, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que modifica o Plano Geral de Outorgas (PGO). Com isso, a fusão entre a Oi e a Brasil Telecom se torna legalmente possível. As duas operadoras já manifestaram o desejo de fundir os seus negócios, mas ainda não havia mecanismos legais que as permitissem fazer isso. O decreto com as mudanças está sendo publicado hoje (21) no Diário Oficial.A principal alteração do PGO que permite a fusão é a autorização para que as operadoras de telefonia fixa possam operar em mais de uma área de concessão. Antes, as empresas só poderiam atender clientes na área concedida em 1998, quando foi feita a privatização do sistema Telebrás.
O maior beneficiado com a assinatura do decreto é o consumidor. Segundo o ministro, a Anatel pode exigir, por exemplo, que a Oi e a Brasil Telecom estendendam sua rede a regiões remotas, onde as linhas fixas não chegam à população. Para que o negócio entre a Oi e a Brasil Telecom seja fechado, as duas empresas têm que pedir à Anatel uma anuência prévia para a fusão.
A outra grande companhia do país, a Telefônica, também passa a ter autorização para atuar em outras regiões do país, além de São Paulo.
(Redação Brasil News)
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