Com o pai preso após confessar abusos contra ela, a mãe já morta e nenhum parente interessado em acolhê-la, uma menina grávida de 13 anos de Guaratinga (725 km de Salvador) participará da decisão de ter ou não o bebê.O Código Penal prevê que a decisão sobre a realização de aborto em menores de 14 anos é de um representante legal. No caso da menina, a função ainda será assumida pela conselheira tutelar de Guaratinga Lindidalva Santana.
Mesmo assim, a Promotoria da Infância e Juventude decidiu dar à menina a chance de opinar sobre seu futuro. E ela, que está grávida de quatro meses, decidiu ter o filho. Sua representante tem a mesma opinião e já se manifestou contrariamente ao aborto. "O maior direito da criança é o direito à vida", disse Santana.
A garota está sendo levada para uma avaliação no Iperba (Instituto de Perinatologia da Bahia), um centro de referência em Salvador para gestações de risco, onde será novamente ouvida.
O promotor Bruno Teixeira disse que pretende saber do Iperba se a gestação oferece risco para a garota. Se não houver risco, de acordo com ele, o desejo dela e da representante será mantido.
Caso a junta médica do instituto ateste o risco, Teixeira disse que poderá encaminhar à Justiça um pedido para que o aborto seja realizado em detrimento do desejo da conselheira e da garota.
O coordenador médico do Iperba, Edson Odwyer Júnior, disse que gestantes em situação de risco passam por entrevista com assistente social e consultas com psicólogo e obstetra.
Todo o procedimento de aborto necessita, de acordo com o Odwyer, ser aprovado pela comissão de ética do Iperba.
Odwyer afirmou que a interrupção da gravidez só ocorre com a anuência do responsável. Há, no entanto, a possibilidade de uma decisão judicial determinar a realização do aborto.
Na avaliação do especialista José Henrique Torres, que atua como juiz em Campinas e defende a legalização do aborto, não há impedimentos legais para a Promotoria solicitar à Justiça a interrupção da gravidez.
Segundo Odwyer, existem condições de realizar o aborto sem risco à gestante até a 22ª semana. O procedimento não é feito no instituto após o período.
Para Paulo Leão, presidente da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro - entidade que é contra o aborto, é "louvável" a possibilidade de a garota opinar. Ele disse que há outras opções que não a interrupção da gravidez. FOLHA ONLINE
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