STF autoriza governo italiano a se manifestar no caso Battisti e pede informações ao Ministério da Justiça

O ministro Cezar Peluso, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta quinta-feira que o governo da Itália se manifeste no processo de extradição do ex-ativista Cesare Battisti. Como relator da ação, Peluso solicitou ao Ministério da Justiça cópia completa da decisão que concedeu status de refugiado político a Battisti. O pedido deve ser cumprido em cinco dias.

Especialistas que acompanham o processo informaram que com essa decisão o caso deve entrar na pauta da Suprema Corte apenas a partir da terça-feira (3) e, não mais na segunda-feira (2), como era esperado. O assunto divide os 11 ministros do STF.

Para o governo italiano, o esforço será obter autorização do STF pela extradição do ex-ativista, que conseguiu refúgio político no Brasil --concedido pelo Ministério da Justiça no último dia 13. Com o status de refugiado, Battisti pode morar e trabalhar no Brasil.

Em protesto à concessão do status de refugiado político, o governo italiano chamou nesta semana o embaixador da Itália em Brasília, Michele Valensise, para prestar esclarecimentos sobre o episódio. A decisão do Ministério da Justiça gerou várias críticas e manifestações de diferentes segmentos na Itália.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem, via porta-voz da presidência, que o assunto estava encerrado no que se refere ao Executivo. Segundo o porta-voz Marcelo Baumbach, o tema deverá ser tratado na esfera do Judiciário. Para o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, o pedido de extradição do ex-ativista deve ser arquivado. (Folha Online)