CNJ aprova resolução para controlar prisão temporária

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje baixar uma resolução para tentar controlar as decisões que determinam prisões temporárias em todo o País. Conforme a resolução, os juízes deverão encaminhar às corregedorias a cada três meses relatórios completos, com o número de prisões em flagrante, temporárias e preventivas, o nome dos presos, a data e o motivo da prisão. O CNJ resolveu tomar a medida após ter constatado excesso de prazo dessas prisões.

Em mutirões realizados no ano passado em penitenciárias nos Estados do Maranhão, Rio de Janeiro, Piauí e Pará, foram soltos 1.400 presos que estavam em situação irregular. "É inadmissível que um preso em flagrante passe três a quatro anos na prisão, sem que o juiz saiba dessa situação", afirmou a conselheira do CNJ Andréa Pachá.

Conforme a resolução aprovada pelo CNJ, se for verificada a paralisação de inquéritos e processos por mais de três meses contra pessoas que estão presas, os autos deverão ser encaminhados ao juiz responsável imediatamente para conclusão. Depois de examinar os casos, o juiz terá de informar à corregedoria geral de Justiça as providências que foram tomadas e justificar o porquê da demora. (AE)