O Diário Oficial publicou nesta terça-feira a portaria que limita o número de emprego de profissionais de saúde em estabelecimentos públicos e privados para tentar evitar fraudes no Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme o GLOBO antecipou , a portaria nº 134 muda às regras do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).A portaria impede que o mesmo profissional tenha cadastro em mais de dois "cargos ou empregos públicos". O cadastro da saúde bloqueará o credenciamento, quando identificar que o mesmo CPF está sendo usado em desacordo com a regra.
O novo sistema impedirá que médicos trabalhem mais de 65 horas semanais. Também impõe novas barreiras para que os servidores do Programa Saúde da Família (PSF) descumpram sua carga horária. As mudanças ocorrem uma semana após O GLOBO revelar o grave descontrole dos cadastros de médicos , servidores e unidades de saúde .
Os profissionais do PSF, a partir de agora, ficam proibidos de serem cadastrados em mais de uma equipe. "Para o cadastramento em mais de três estabelecimentos de saúde, independente de sua natureza, deverá haver justificativa e autorização prévia do gestor", diz o texto.
O mesmo bloqueio será acionado quando um profissional estiver cadastrado em mais de cinco estabelecimentos de saúde privados, sem justificativa expressa no sistema. As justificativas devem ser apresentados pelos gerentes das unidades e validados pelos gestores das cidades, estados ou do Distrito Federal.
Segundo a portaria, o ministério suspenderá a partir de maio os repasses de dinheiro às equipes de Saúde da Família, quando um de seus integrantes trabalhar no PSF e acumular mais três outros empregos, públicos ou privados, salvo nos casos justificados dentro do próprio sistema. Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) apontou que em 40% dos municípios fiscalizados, de 2004 a 2009, as equipes de saúde da família descumpriam a carga horária. FONTE: O GLOBO
O novo sistema impedirá que médicos trabalhem mais de 65 horas semanais. Também impõe novas barreiras para que os servidores do Programa Saúde da Família (PSF) descumpram sua carga horária. As mudanças ocorrem uma semana após O GLOBO revelar o grave descontrole dos cadastros de médicos , servidores e unidades de saúde .
Os profissionais do PSF, a partir de agora, ficam proibidos de serem cadastrados em mais de uma equipe. "Para o cadastramento em mais de três estabelecimentos de saúde, independente de sua natureza, deverá haver justificativa e autorização prévia do gestor", diz o texto.
O mesmo bloqueio será acionado quando um profissional estiver cadastrado em mais de cinco estabelecimentos de saúde privados, sem justificativa expressa no sistema. As justificativas devem ser apresentados pelos gerentes das unidades e validados pelos gestores das cidades, estados ou do Distrito Federal.
Segundo a portaria, o ministério suspenderá a partir de maio os repasses de dinheiro às equipes de Saúde da Família, quando um de seus integrantes trabalhar no PSF e acumular mais três outros empregos, públicos ou privados, salvo nos casos justificados dentro do próprio sistema. Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) apontou que em 40% dos municípios fiscalizados, de 2004 a 2009, as equipes de saúde da família descumpriam a carga horária. FONTE: O GLOBO
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