O diretor de projetos da Transparência Brasil, Fabiano Angélico, disse que a maior dificuldade para a aplicação da chamada Lei da Ficha Limpa será a obtenção de informações precisas sobre a situação legal dos candidatos a cargos eletivos.Para o diretor da organização não governamental, o principal gargalo para a efetividade da lei está no Poder Judiciário, cuja “desorganização” tende a dificultar que a sociedade e a própria Justiça Eleitoral saibam quem são os políticos impedidos de se candidatarem por terem sido condenados por um órgão colegiado (mais de um juiz).
“Já antevemos problemas decorrentes da desorganização do Poder Judiciário, que, em geral, é refratário a modernizações. Há muita dificuldade em se obter a informação correta de quem é condenado e de quem responde a processos e será muito importante que a sociedade fique atenta”.
Ontem (17), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a proibição de candidaturas de políticos condenados por crimes eleitorais, improbidade administrativa, ocultação de bens, entre outros já previstos, se aplica também para os sentenciados antes do dia 4 de junho, data em que a nova lei entrou em vigor.
Embora destaque que a eficácia da lei só poderá ser avaliada após a análise dos primeiros registros de candidaturas, Angélico avalia que a aprovação da lei – fruto de uma iniciativa popular que recolheu mais de 1,6 milhão de assinaturas – é um “importante passo” que pode provocar outras ações semelhantes. “Percebemos que é possível modificar alguma coisa e acho que as pessoas deveriam se basear neste movimento”. AGÊNCIA BRASIL
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