O Senado Federal, composto por 94% de brancos, decidirá o tamanho das cotas para negros nas eleições de um país composto por 49,5% de negros e pardos.Segundo o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (9), os partidos políticos terão de reservar 10% das vagas para negros dentre seus candidatos aos cargos de deputado -federal, distrital ou estadual- e vereador.
Na proposta original, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a cota era de 30%. Na Câmara, ela foi reduzida a um décimo do total de candidatos. Agora, a proposta revista pela Câmara deve ser referendada pelo Senado Federal.
"A redação da Câmara não é a ideal, mas foi a possível. Houve um recuo dos deputados, mas antes 10% do que 0%", disse Paim. "Nós vamos ouvir os segmentos da sociedade para fazer o texto final, mas a tendência é que seja aprovado um texto próximo ao da Câmara."
As novas regras não valerão nas eleições de 2010. O texto precisaria ser aprovado até o dia 3 de outubro para isso ser possível, mas os congressistas trabalham para que o projeto seja aprovado somente em novembro. A expectativa do ministro Edson Santos (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) é de que o presidente Luiz Inácio Lula lance o estatuto em 20 de novembro, dia da consciência negra.
Negros são minoria no Congresso - Dados do Laeser (Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Raciais) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) mostram que o número de deputados negros eleitos não espelha o total da população brasileira. Dos 513 deputados da atual legislatura, 11 são negros (2,1%) e 35 pardos (6,8%). No Senado, há somente um negro e quatro pardos entre os 81 senadores.
O levantamento da UFRJ, feito em 2008, também mostra que o problema não é exclusivo do Poder Legislativo. De um total de 68 juízes de tribunais superiores, apenas dois (3%) são negros.
A Justiça Eleitoral não possui estatísticas do número de candidatos negros nas últimas eleições.
Cotas para mulheres nunca funcionaram - As cotas para negros na política se baseiam numa lei que nunca funcionou.
A "lei das cotas" (lei 9.100, de 1995) obrigava os partidos a reservarem 20% das vagas para as mulheres. A cota foi ampliada para 30% na atual lei eleitoral (lei 9.504, de 1997), mas nenhuma legenda alcançou esta quantidade de mulheres em seus quadros nas últimas eleições.
No pleito de 2006, somente 12,67% dos candidatos ao cargo de deputado federal eram mulheres. Já em 2008, 21,6% dos candidatos a vereador eram do sexo feminino.
Diante do descumprimento das regras, a bancada feminina se mobilizou para que a redação da lei fosse modificada.
A proposta de reforma eleitoral em discussão no Congresso Nacional muda a redação da atual lei. O novo texto obriga os partidos a "preencherem" a cota para as mulheres. Pela legislação atual, as vagas só deveriam ser "reservadas" pela legenda, o que dava margem para os partidos não cumprirem a lei.
O estatuto da igualdade racial tem redação análoga à antiga lei, obrigando os partidos a reservar as vagas aos negros, mas não a preenchê-las.
O relator da proposta na Câmara, Antônio Roberto (PV-MG) nega que as cotas não serão cumpridas, a exemplo do que aconteceu com as mulheres. O deputado explica que a cota foi diminuída justamente para não ser burlada pelos partidos.
"Dada a realidade social nossa, a experiência dos 30% com as mulheres mostrou que não é possível preencher a cota. Por isso, obrigar os partidos a preencher os 10% [para negros] já é um grande começo," diz Roberto. UOL
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