Cidadania: MEC premia escolas públicas que promoveram ensino inclusivo

Cinco escolas públicas do país foram contempladas ontem (24), em Brasília, com o prêmio do concurso Experiências Educacionais Inclusivas. Além de promoverem o acesso das pessoas com necessidades especiais ao ensino, as escolas incentivaram a comunidade ao aprendizado da convivência com as diferenças.

As escolas municipais Orsina da Fonseca (RJ), Alexandre Bacchi (RS), Raimundo Marques de Almeida (CE), além da Creche Municipal Pequeno Príncipe (MT) e da Escola Estadual Clarisse Fecury (AC) foram as selecionadas entre as 713 inscritas em 420 municípios. Elas receberam, cada uma um prêmio de R$ 8 mil e diplomas.

Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, um convívio que se aproprie das diferenças também é papel da escola. “Nós educamos sobretudo para conviver com os outros. Quando falamos em educação, os pais logo pensam em indicadores, provas, exames. Mas, a educação para as diferenças garante àquele grupo específico e à sociedade que adquiram valores, sejam eles de preservação do meio ambiente ou até da paz mundial”, disse. AGÊNCIA BRASIL

Registro civil único deve começar a valer daqui a um ano

O brasileiro terá apenas um número em documentos como o CPF, carteira de motorista e RG. A lei que institui o registro civil único, sancionada pelo presidente Lula na última terça-feira (13), prevê que o número único comece a valer daqui um ano, e os procedimentos para a unificação serão definidos em no máximo seis meses.

O projeto, que se tornou lei, determina que o Cadastro de Pessoa Física (CPF), a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte passem a ter o mesmo número do Registro da Identidade Civil (RG).

A proposta também exige que a carteira de identidade contenha o tipo e o fator sanguíneo do titular e permite, a pedido do dono do documento, a inclusão de carimbo para comprovar deficiência física. A deficiência deverá, contudo, ser atestada por autoridade de saúde competente.

Segundo o relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Almeida Lima (PMDB-SE), o projeto tem por objetivo evitar fraudes e aperfeiçoar a identificação civil. O senador também destacou que a exigência de registrar o fator sanguíneo na carteira de identidade irá facilitar o atendimento médico em casos de emergência. AGÊNCIA BRASIL