A Justiça determinou que o MEC (Ministério da Educação) defina uma nova data para que alunos de religiões que guardam o sábado, como judeus e adventistas, façam o Enem.
O exame havia sido remarcado para os dias 5 e 6 de dezembro, após um grupo furtar os cadernos de questões e tentar vendê-los para a imprensa, no início de outubro.
A decisão partiu do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso. A medida beneficia um grupo de 22 alunos de um centro educacional de religião judaica, que moveu a ação.
Judeus sábaticos, adventistas e outros grupos religiosos consideram o sábado um dia sagrado, no qual não pode haver nenhuma atividade até o período noturno.
O ministério afirma que vai recorrer da decisão, já que prevê salas especiais para que alunos nestas condições possam aguardar até a noite para começar o exame. Eles chegariam no mesmo horário que os demais candidatos, mas ficariam isolados antes de iniciar a prova.
Cerca de 15 mil candidatos haviam pedido atendimento especial no sábado para o Enem por motivos religiosos até a semana em que a prova foi cancelada, no dia 1º de outubro, segundo o Inep (órgão do governo federal responsável pelo exame).
A medida de fazer a prova em horário alternativo, entretanto, coloca os estudantes que guardam o sábado em condições desiguais no exame e atenta contra a liberdade religiosa, afirma o texto da decisão judicial.
A Justiça não prevê punições contra o ministério ou o Inep caso a medida não seja cumprida. O MEC afirma, ainda, que o problema atinge apenas um dos dias em que o Enem será aplicado - o sábado (5 de dezembro). R7
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