As empresas aéreas Gol e TAM foram notificadas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) por induzirem o consumidor a pagar o seguro viagem no momento da compra de passagens pela internet.A Anac enviou a notificação à Gol na última sexta-feira (8) e à TAM, nesta terça-feira (12), após denúncias do Ministério Público Federal.
Na compra da passagem, os consumidores acabam adquirindo o seguro sem perceber, porque essa opção está previamente selecionada, o que não pode acontecer de acordo com a Anac.
A agência informou que as empresas precisam corrigir esse sistema de venda casada pela internet assim que receberem a notificação, de forma que o consumidor não seja induzido a pagar o seguro viagem sem perceber.
A Anac informou ainda que não há restrição para a venda de seguros por parte das empresas, mas deve ficar claro ao consumidor que o pagamento desse serviço não é obrigatório e que ele não faz parte da tarifa área. A agência informou também que não é da sua competência legal definir ou regular a venda casada de passagem e seguro de viagem, cuja atribuição é dos órgãos que regulam a concorrência.
Em nota, a Gol esclarece “que o seguro viagem é um produto oferecido aos seus clientes independentemente da oferta de passagens aéreas”.
- Durante a compra do bilhete, o passageiro tem a opção de adquirir ou não o seguro a qualquer momento e sua compra precisa ser confirmada – divulgou.
A TAM, por sua vez, informou que até o momento desconhece “qualquer iniciativa de natureza administrativa ou judicial em torno do tema envolvendo diretamente a companhia”.
- A TAM esclarece que, ao comprar um bilhete em seu site, o cliente tem duas oportunidades para recusar o serviço de assistência à viagem, a segunda delas na própria finalização da compra, de tal maneira que, se não escolher se aceita ou recusa, a operação não será completada. A companhia ressalta que todo o procedimento está de acordo com a legislação em vigor. R7
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