EUA rejeitam ações de indenização do acidente da Gol

A Corte americana decidiu, pela segunda vez, que os Estados Unidos não devem julgar as ações indenizatórias no caso do acidente entre o jato Legacy e o avião da Gol em 2006, em Mato Grosso, que matou 154 pessoas. Mas, o advogado das famílias, Dante D´Aquino, afirma que ainda existe uma possibilidade de a Justiça americana analisar o caso, porque o juiz da Distrital de Nova York condicionou a decisão à aceitação por parte da Justiça brasileira de abrir um processo no país.

D'Aquino explicou que a ação de indenização por danos morais no Brasil só pode ser movida em até três anos após o acidente – data que venceu em 29 de setembro deste ano. Assim, se a Justiça brasileira se recusar a abrir os processos, os EUA voltam a analisar o caso.

No dia 29 de setembro de 2006, uma aeronave Legacy, da empresa americana de táxi aéreo ExcelAire, bateu no avião da Gol, que fazia o voo 1907. O Legacy conseguiu pousar em uma base na serra do Cachimbo (PA). Mas o Boeing caiu no meio da mata, perto de Peixoto de Azevedo (MT).

A negativa da Corte americana, feita na última quarta-feira (2), foi a segunda em relação aos processos de indenização. A primeira decisão foi em julho de 2008, mas as 23 famílias que optaram por processar as empresas envolvidas – Honeywel, ExcelAire e Boeing – recorreram. Agora, vai caber a cada uma das famílias decidir se tentam abrir a ação no Brasil.

Segundo o advogado, o juiz americano também determinou que os pilotos americanos e as empresas devem colaborar no processo brasileiro. D'Aquino afirma que muitos parentes optaram pela ação nos EUA porque acreditavam que lá a Justiça seria mais rápida que a brasileira.

A “devolução” do processo ao Brasil significa também que as famílias terão indenizações mais baixas, porque o STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem um entendimento que, em caso de morte em acidente, os valores devem ser fixados em no máximo 500 salários mínimos. Nos EUA, segundo D´Aquino, as indenizações são maiores.

- Tem muitas famílias que não querem saber do valor da indenização, querem apenas uma condenação judicial. Mas é certo que nos EUA os valores são muito superiores.

Das 154 vítimas, a Gol fez acordo com as famílias de 120. Das que não aceitaram a proposta da companhia, 15 movem ação judicial. A última decisão foi dada no dia 23 de outubro deste ano, em que o STJ decidiu que Gol deveria pagar R$ 570 mil para a família de Quézia Moreira. R7