Câmara dificulta a demissão de gestantes

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto de lei que dificulta a demissão de grávidas por justa causa. Agora, as empresas devem entrar na Justiça para comprovar a faltando, mantendo o pagamento de salários até que ocorra alguma definição. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e segue, agora, para o plenário do Senado.

O deputado Flávio Dino (PC do B-MA), relator da proposta, afirmou que atualmente a funcionária demitida deve entrar na Justiça, algo que demora muito tempo, período no qual não ocorre o pagamento. O texto, segundo ele, reforça o princípio constitucional da presunção de inocência e a defesa da gestante. A legislação vigente proíbe a demissão de gestantes sem motivo. JOVEM PAN ONLINE