Três unidades de conservação (duas estaduais e uma federal) estão no caminho dos projetos de exploração de calcário no Estado do Amazonas.Localizada na Floresta Estadual Apuí, no município do mesmo nome (a 455 quilômetros de Manaus), a área prevista para exploração do calcário também pode afetar o Parque Estadual Sucunduri e o Parque Nacional Juruena.
O deputado Sinésio Campos (PT) cogita entrar na Assembleia Legislativa com um projeto de lei para recategorizar os parques estaduais, para que as atuais UCs, bastante restritivas, tornem-se mais flexíveis, a exemplo com o que aconteceu recentemente com o Parque Nacional Nhamundá, “rebaixado” à categoria de Área de Proteção Ambiental Guajuma.
Neste final de semana, Sinésio Campos e representantes de vários órgãos estaduais estiveram em Apuí para fazer “um levantamento das demandas”.
Segundo Daniel Nava, titular da Secretaria Estadual de Recursos Minerais, a demanda pelo uso do calcário é grande. Para ele, o calcário pode ajudar a controlar o desmatamento e a recuperar os solos de pastagens degradadas.
O obstáculo deste empreendimento, contudo, é especialmente o Parque Nacional Juruena. Será preciso desmatar vários quilômetros nesta unidade de conservação para construir uma estrada que permita o tráfego dos veículos com o produto trazido da Floe Apuí, onde está prevista a lavra do calcário.
Impacto - O chefe da Unidade de Conservação Mosaico do Apuí (composto por nove UCs), Izac Theobald, disse que a discussão sobre o empreendimento deve extrapolar a esfera estadual.
Ele salientou que qualquer obra precisa ter autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Conforme Theobald, quando a Floe Apuí foi criada já estava prevista possibilidade de exploração do calcário.
Theonald diz que o Parna Juruena foi criado em 2006 justamente para ser um “escudo” em cima das UCs estaduais, para dificultar a abertura de qualquer via de acesso a área do calcário.
Para Theobald, contudo, essa exploração pode ser realizada, “desde que seja feito um bom projeto com alternativas para se evitar o máximo possível de impacto na região”.
“Recategorizar o Parest Sucunduri não adiantará de nada uma vez que esta Unidade não é o empecilho. Recategorizar o Parna Juruena acho dificil, uma vez que pode abrir precedentes”, disse.
Para Theobald, é preciso ainda lembrar da necessidade de estudo de impacto ambiental, abertura de concessão e licenciamento ambiental para a estrada de cargas pesadas dentro da Parna Juruena.
Compensação - Daniel Nava afirma que é preciso “superar a questão” com diálogo tanto com o ICMBio quanto com o Centro Estadual de Unidade de Conservação (Ceuc). Essas discussões devem começar a ser feitas a partir de agosto. Nava diz que o traçado definitivo ainda será elaborado pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM).
Atualmente, a única empresa que tem requerimento de registro no subsolo é a Itacal, que ainda não confirmou seu interesse em explorar o calcário na região.
O deputado estadual Sinésio Campos disse que a recategorização das UCs é uma das alternativas, mas que “compensações ambientais” podem ser aplicadas.
“Se for necessário, é uma ótima saída, mas tudo dentro da sustentabilidade. Precisamos tornar a produção de calcário uma realidade. Temos uma das maiores jazidas do país. Vai tornar as áreas mais produtivas”, disse.
Crítica - O Parque Nacional Juruena está localizado em sua maior parte – 1.181.154,0 hectares ou 60% da área total –, no estado de Mato Grosso, sendo 971.935,0 hectares ou 50% da área no município de Apiacás e os demais 10% nos municípios de Nova Bandeirantes e Cotriguaçu.
Os demais 40% da área estão localizados no estado do Amazonas, nos municípios de Apuí e Maués.
Segundo informações do ICMBio, o parque situa-se em uma área extremamente crítica em relação ao problema do desmatamento, podendo ser considerada como uma das principais fronteiras do desmatamento na região Amazônica.
Também sofre atos de grilagem de terras, impactos de empreendimentos de pecuária e ações de pesca esportiva não controlada, extração de minérios por meio de garimpos terrestres e dragas fluviais.
Tais iniciativas têm causado significativos impactos ambientais para o parque do Juruena, sendo de extrema necessidade a ação de fiscalização e de embargo de tais empreendimentos.
Pela Lei 9.985, de 2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Comunicação da Natureza (Snuc), para a realização de licenciamento ambiental de empreendimentos que tenham algum impacto sobre unidades de conservação (UC) federais e seu entorno é preciso a autorização do ICMBio.
Nesse caso, a autorização deve ser solicitada pelo órgão ambiental licenciador,que pode ser municipal, estadual ou federal. FONTE: PORTAL ACRÍTICA
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