Sob risco de perder a validade, os senadores terão apenas uma semana para discutir e votar a medida provisória que autoriza o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a financiar em até R$ 20 bilhões a construção do Trem de Alta Velocidade (TAV), ou trem-bala. A matéria tramita na Câmara dos Deputados desde novembro do ano passado e só foi aprovada na última quarta-feira (6).A medida perderá a validade neste domingo (17) e, por isso, coloca a corda no pescoço dos senadores. O TAV vai ligar as cidades de Campinas (SP) ao Rio de Janeiro, passando pela capital paulista, em um percurso total de 511 quilômetros. O projeto aprovado pela Câmara prevê ainda a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (Etav), vinculada ao Ministério dos Transportes.
O curto tempo que o Senado terá para analisar o projeto em comparação com o período gasto pela Câmara – a MP foi enviada pelo Planalto em 8 de novembro de 2010 – ilustra o tema que a CCJ ( Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado irá tratar na reunião desta quarta-feira (13).
O colegiado analisará a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece prazos idênticos para cada Casa avaliar uma medida provisória. Pela proposta, a Câmara dos Deputados e o Senado terão, cada um, 55 dias. Atualmente, o prazo máximo de tramitação das MPs é de 120 dias corridos, a maioria deles consumidos pela Câmara.
Caso aprovada, a PEC destinará os últimos 10 dias de tramitação para que os deputados analisem eventuais emendas apresentadas pelo Senado. FONTE: R7
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