A empresa sul-coreana LG Electronics teve alguns de seus registros da marca LG em produtos de informática – incluindo hardware e software – anulados no Brasil, segundo decisão do juiz Guilherme Bollorini Pereira, da 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em ação movida pela empresa goiana LG Informática (atualmente LG Sistemas). De acordo com a sentença, o juiz considerou que há associação com o nome da empresa brasileira, fundada em 1985 e especializada em software de gestão empresarial, podendo gerar confusão entre os consumidores.
Apesar da decisão – que cabe recurso de ambas as partes –, a gigante sul-coreana poderá continuar a usar o nome LG enquanto o julgamento não chegar ao fim. Segundo os advogados que representam LG Informática e LG Electronics, a disputa deve durar cerca de cinco anos.
De acordo com o advogado Fábio Carraro, que representa a LG Informática, desde a chegada da LG Electronics ao Brasil, a companhia goiana passou a enfrentar vários problemas. “Diariamente, a LG Informática recebia reclamações e queixas na Justiça em nome da LG Electronics. Queríamos que pelo menos fosse nomeado algum representante legal que respondesse pela empresa [LG Electronics]”, disse Carraro. “A ação não tem interesse pecuniário nenhum. Só pedimos o ressarcimento do que foi gasto por nós, mas em nenhum momento acreditaram nisso”, continuou o advogado, explicando por que os proprietários da LG Informática resolveram levar o caso à Justiça.
A ação movida pela LG brasileira pede a anulação de todos os registros das marcas LG da gigante sul-coreana, concedidos pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), mas o juiz avaliou que, como as companhias atuam em ramos distintos – a nacional em serviços e a estrangeira em produtos – deverão ser consideradas apenas as marcas e registros “que tenham esse vínculo com o sentido geral da palavra informática, ligada à produção de softwares e hardwares”.
Ainda de acordo com a sentença, aparelhos de telefonia celular, assim como aparelhos científicos, médicos, odontológicos e veterinários, “não apresentam associação com o nome comercial da autora” da ação.
Os advogados André Zonaro Giacchetta e Márcio Junqueira Leite, que representam a LG Electronics, questionam o tempo que passou até o caso ser levado à Justiça. “A LG Electronics atua desde 1995 no Brasil, usando essa marca. Por que levaram 14 anos para questionar isso?”.
“O que tem a ver a LG Informática com TV, câmera digital? Não existe competição, são públicos diferentes”, afirma Giacchetta.
“A declaração de nulidade em alguns casos não implica em proibição de uso da marca. O registro concedido pelo INPI dá exclusividade; a nulidade é da exclusividade. Em momento algum o juiz falou em abstenção do uso do nome pela LG”, continua Giacchetta, acrescentando que a LG Electronics vai recorrer da decisão. G1
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