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sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009

Maria da Penha: Lei ampara vítimas de lesões leves

Mulheres vítima de lesões corporais leves também podem buscar amparo na Lei Maria da Penha, segundo decidiu o Superior Tribunal de Justiça. O STJ negou pedido de habeas corpus a um homem acusado de praticar agressões brandas contra a mulher. O tribunal entendeu também que, ainda que a vítima não denuncie a violência, cabe ao Ministério Público pedir a investigação do caso. VEJA

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