TSE rejeita pedido de cassação do mandato do governador de Roraima

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na noite desta quarta-feira (16), por unanimidade, o pedido de cassação do governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB). Ele respondia a processo por abuso de poder econômico nas eleições de 2006, ocasião em que foi eleito vice-governador na chapa do então chefe do Executivo do Estado, Ottomar Pinto, que morreu em 2007.

Em plenário, os ministros alegaram falta de provas contra o governador para rejeitar a recomendação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que havia sugerido a cassação do tucano. Apesar da morte do titular, o TSE decidiu julgar o processo de cassação, pois os votos considerados irregulares no pleito de 2006 não beneficiaram apenas Ottomar Pinto, mas também Anchieta Júnior.

Em parecer encaminhado ao Supremo, a PGE destacou que os atos praticados pelo então candidato Ottomar Pinto “revelam claro uso da máquina pública em benefício de sua reeleição, caracterizando abuso de poder político e conduta vedada”. A chapa de Ottomar e Anchieta foi eleita em outubro de 2006 com 64,2% dos votos válidos. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia rejeitada a cassação de Anchieta, mas a PGE reccoreu ao TSE.

Dentre as irregularidades apontadas pelo MPE, estavam a contratação de mais de três mil funcionários terceirizados durante o período eleitoral, a convocação de quatro mil estagiários em maio de 2006, doação irregular de insumos agrícolas e o pagamento em dobro do “vale solidariedade” – benefício que atende a famílias carentes. Os fatos são considerados como um “grave caso de abuso de poder político”.

Em parecer encaminhado ao Supremo, a PGE destacou que os atos praticados pelo então candidato Ottomar Pinto “revelam claro uso da máquina pública em benefício de sua reeleição, caracterizando abuso de poder político e conduta vedada”. A chapa de Ottomar e Anchieta foi eleita em outubro de 2006 com 64,2% dos votos válidos. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia rejeitada a cassação de Anchieta, mas a PGE reccoreu ao TSE. G1